O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, recentemente, a publicação Informativo de Jurisprudência, sobre Licitações e Contratos. Trata-se de instrumento que permitirá o acompanhamento da jurisprudência do TCU, referente a licitações e contratos na administração pública, sem que haja necessidade da leitura do inteiro teor das atas das sessões de julgamento.
Considerando o elevado número de julgamentos proferidos semanalmente – sobre diversos assuntos – a Secretaria das Sessões do Tribunal selecionará as decisões para o informativo, levando em consideração pelo menos um dos seguintes fatores: ineditismo do assunto, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento relevante.
O produto é uma publicação técnica, marcada pela objetividade e concisão, e segue o exemplo do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF que também mantém publicação do conteúdo de suas decisões.
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