Questão de Concurso

Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Administrativo

Com relação ao pregão, fundamentado na Lei nº 10.520/02, assinale a alternativa correta.

a) É modalidade de licitação pública cujas principais características procedimentais são a existência de fase recursal única e a realização de habilitação ao final.

b) Somente pode ser usado nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta.

c) Não permite que a Administração Pública desclassifique propostas sob o argumento da inexequibilidade.

d) Admite que o edital exija garantia de proposta.

e) Revogou o sistema de registro de preços.

Resp. A

Forte abraço.