quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Novas Regras para as Fundações de Apoio

Recomendações do TCU viram medida provisória que trata da relação entre universidades e fundações de apoio .

Muitas universidades federais brasileiras contam com a colaboração de instituições de apoio, que são fundações privadas criadas com o objetivo específico de apoiar projetos de ensino, pesquisa e extensão. Mas, em dois mil e oito, o Tribunal de Contas da União analisou a legalidade desse relacionamento. A auditoria do TCU constatou que havia irregularidades. Pois as verbas eram repassadas para as fundações de apoio contratarem atividades diversas. Nem sempre relacionadas com ensino ou pesquisa, tais como manutenção predial, vigilância ou limpeza. Além de essas fundações muitas vezes usarem permanentemente os serviços dos professores da universidade federal. O TCU recomendou que essas práticas cessassem, de modo que as fundações se limitassem a apoiar ensino, pesquisa e extensão. A partir disso, o governo editou medida provisória que normatiza as constatações do tribunal.

Fonte: TCU


Abaixo o link da referida MP

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/495.htm


Forte abraço.

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